Menor pode viajar sozinho? Essa é a dúvida de muitas pessoas que moram no exterior, têm familiares em outro país ou, até mesmo, querem deixar seus filhos conhecerem outros lugares.
Em março de 2019, a nova Lei 13.812 alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em relação à idade com que menores podem viajar desacompanhados. Saiba tudo neste artigo, que preparamos para esclarecer essa questão para você.
Índice do artigo
Com o cartão Wise você encontra a melhor cotação, IOF a 1,1% e ainda pode converter moedas na hora da compra. Peça o cartão Wise e leve euros para sua viagem com o melhor custo e segurança.
Pedir Cartão →Até a nova Lei 13.812, de março de 2019, o menor a partir de 12 anos de idade já podia viajar desacompanhado, apenas portando o passe judicial válido.
Atualmente, passa a valer o seguinte trecho, que modificou o artigo 83, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):
“Nenhuma criança ou adolescente menor de 16 (dezesseis) anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial”.
Segundo a nova lei, só é permitido que menores de 16 anos de idade viajem sem autorização se estiverem acompanhados de parentes maiores de 18 anos (pais, avós, bisavós e tios, desde que sejam comprovadas, por documento oficial, as relações de parentesco), ou em viagens em cidades vizinhas onde a criança ou o adolescente more, desde que seja no mesmo estado ou quando compuser a mesma região metropolitana.
Se a viagem for com algum terceiro, o responsável deve providenciar uma autorização de viagem para menor por meio de autenticação em cartório.
Para viagens internacionais, será necessária uma das condições a seguir:
Saiba mais no ECA e na Resolução nº 131 do CNJ e confira todos os detalhes na publicação da Câmara dos Deputados.
De acordo com o Governo, esta lei tem o objetivo de prevenir o tráfico de pessoas, a ameaça ou a violação dos direitos da criança e do adolescente dentro e fora do Brasil.
Dica: se está planejando uma viagem para a Europa, faça uma cotação do seu seguro viagem no site Seguros Promo.
O menor pode viajar sozinho, com algumas condições. Caso os responsáveis pretendam deixar o menor viajar sozinho, devem preencher um formulário, disponibilizado online.
Para viagens nacionais, o formulário está disponível no site do Tribunal de Justiça (TJ). Já para viagens ao exterior, o formulário se encontra no site do Ministério das Relações Exteriores (disponível no Posto Consular).
Que o seguro viagem Europa é obrigatório você já sabe, mas sabia que ele cobre custos inesperados durante a viagem? Desde as despesas com a mala extraviada, até emergências médicas. Encontre no Seguros Promo, planos de seguro viagem com o melhor preço e coberturas completas.
Após o preenchimento, o documento deve ser entregue na Vara de Infância e da Juventude no Fórum da cidade onde a família more, juntamente com assinaturas reconhecidas por cartório e os documentos oficiais da criança ou adolescente e do genitor requisitante, como RG e certidão de nascimento. Em alguns casos, a autorização pode ser válida por até dois anos.
Além da autorização judicial, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) lembra que no embarque é necessária a apresentação de um documento com foto para o adolescente maior de 12 anos de idade.
Saiba tudo sobre o formulário padrão de autorização de viagem internacional.
Menor pode viajar sozinho (entre 5 e 16 anos de idade), desde que possua autorização do juizado (com as informações relativas ao trecho, ida e volta, nome e parentesco da pessoa responsável).
Os pais devem procurar o juizado bem antes de sua viagem, para não correr risco de seu filho não conseguir embarcar.
Além da autorização, o menor deve apresentar no seu embarque um documento de identificação com foto (RG ou passaporte).
Outros cuidados também devem ser tomados, primando pela segurança da criança ou do adolescente, como:
1. Preencher um formulário no site da ANAC, com a declaração do transporte do menor pela companhia aérea e a autorização para recolhê-lo por uma pessoa designada no aeroporto de destino. O formulário deve ser preenchido digitalmente, impresso e assinado, além de reconhecer firma em cartório;
2. É importante saber e ter a certeza de que uma pessoa será designada a cuidar do menor, desde o check-in, até o momento de deixá-la nas mãos da pessoa designada para recebê-la;
3. Caso o voo possua escala, as crianças devem esperar outro voo em salas especiais dos aeroportos de transferência;
4. Para uma criança viajar sozinha, ela deve ter, no mínimo, 5 anos de idade, dependendo da companhia aérea. Portanto, antes de comprar a passagem aérea, é importante verificar se o menor pode viajar sozinho junto à companhia aérea, pois o limite de idade pode variar em alguns voos;
5. A companhia aérea cobra uma taxa (de acompanhamento) para o menor viajar desacompanhado. Ela é dada por trecho e por criança;
5. Outro motivo pelo qual é importante verificar todos os detalhes com antecedência é que o número de crianças desacompanhadas que são autorizadas para viajar no mesmo voo é limitado. Dessa forma, as companhias aéreas podem recusar a sua reserva.
Portanto, verifique se tudo está ok antes do embarque de seu menor:
6. Não se esqueça de contratar um seguro viagem adequado para o perfil da criança ou do adolescente e específico para seu destino. A proteção é recomendada e extremamente necessária para todos os destinos, independentemente de ser obrigatória.
No Seguros Promo você pode cotar diversos planos de diversas seguradoras, de acordo com seu perfil e necessidades. Uma dica é não comprar visando somente o preço, e sim os benefícios que o plano lhe oferece.
Já sabe que o menor pode viajar sozinho, com algumas condições. Mas além dos cuidados para a criança ou o adolescente poder embarcar sem problemas e chegar ao destino em segurança, é importante, também, se atentar à sua bagagem.
Por lei, um menor pode levar a mesma quantidade de mala que um adulto. Porém, ele precisa conseguir transportar a mala e despachá-la. Por isso, não coloque muitos itens pesados na mala do seu filho.
A bagagem de mão deve conter medicamentos que seu filho precise tomar, casaco, uma muda de roupa extra, dinheiro e outros itens que a criança ou o adolescente possa precisar, além de entretenimento para sua viagem.
O artigo que fizemos sobre checklist de viagem pode te ajudar na hora de preparar melhor a bagagem de seu filho para a viagem!
O Cartão Wise é um cartão multimoeda gratuito, seguro e com tarifas econômicas. O cartão é entregue no Brasil e válido em toda a Europa.
PEDIR CARTÃO →No Seguros Promo você encontra seguradoras renomadas e planos de seguro viagem com o melhor custo-benefício.
COTAR SEGURO →Assine nossa newsletter e receba conteúdos exclusivos e dicas de viagem imperdíveis.
ASSINAR AGORAO chip internacional da America Chip é a melhor escolha. Funciona em toda a Europa, tem internet ilimitada e os preços são ótimos.
VER PLANOS →Você está planejamento a sua viagem para a Suíça e já está pensando onde comer…
Na sua próxima ida à Lisboa, mergulhe no universo dos oceanos. Veja todas as informações…
Pode ser que você acredite que acampar não é para você. Você lembra daquela experiência…
Ao viajar para o exterior, uma das preocupações dos turistas é garantir um transporte seguro…
Com suas belas praias, paisagens naturais de tirar o fôlego e cultura interessante, Malta é…
Conhecida por sua belíssima arquitetura medieval, Granada é uma cidade espanhola que fica na região…