Menor pode viajar sozinho? Descubra aqui como fazer

Em março de 2019, a nova Lei 13.812 alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em relação à idade com que menores podem viajar desacompanhados. Saiba tudo neste artigo, que preparamos para esclarecer essa questão para você.

Menor pode viajar sozinho? Idade mínima para viajar

Até a nova Lei 13.812, de março de 2019, o menor a partir de 12 anos de idade já podia viajar desacompanhado, apenas portando o passe judicial válido.

Atualmente, passa a valer o seguinte trecho, que modificou o artigo 83, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):

“Nenhuma criança ou adolescente menor de 16 (dezesseis) anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial”.

Segundo a nova lei, só é permitido que menores de 16 anos de idade viajem sem autorização se estiverem acompanhados de parentes maiores de 18 anos (pais, avós, bisavós e tios, desde que sejam comprovadas, por documento oficial, as relações de parentesco), ou em viagens em cidades vizinhas onde a criança ou o adolescente more, desde que seja no mesmo estado ou quando compuser a mesma região metropolitana.

Se a viagem for com algum terceiro, o responsável deve providenciar uma autorização de viagem para menor por meio de autenticação em cartório.

Viagens internacionais

Para viagens internacionais, será necessária uma das condições a seguir:

• O menor de 16 anos deverá estar acompanhado dos dois pais;
• Se a viagem for com somente um dos responsáveis, será preciso ter a autorização do outro pai;
• Caso a viagem seja com o acompanhamento de terceiros, será necessário ter a autorização judicial dos dois responsáveis pela criança ou adolescente.

Saiba mais no ECA e na Resolução nº 131 do CNJ e confira todos os detalhes na publicação da Câmara dos Deputados.

De acordo com o Governo, esta lei tem o objetivo de prevenir o tráfico de pessoas, a ameaça ou a violação dos direitos da criança e do adolescente dentro e fora do Brasil.

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Condições para menor poder viajar sozinho

O menor pode viajar sozinho, com algumas condições. Caso os responsáveis pretendam deixar o menor viajar sozinho, devem preencher um formulário, disponibilizado online.

Para viagens nacionais, o formulário está disponível no site do Tribunal de Justiça (TJ). Já para viagens ao exterior, o formulário se encontra no site do Ministério das Relações Exteriores (disponível no Posto Consular).

Após o preenchimento, o documento deve ser entregue na Vara de Infância e da Juventude no Fórum da cidade onde a família more, juntamente com assinaturas reconhecidas por cartório e os documentos oficiais da criança ou adolescente e do genitor requisitante, como RG e certidão de nascimento. Em alguns casos, a autorização pode ser válida por até dois anos.

Além da autorização judicial, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) lembra que no embarque é necessária a apresentação de um documento com foto para o adolescente maior de 12 anos de idade.

Menor pode viajar sozinho, mas há cuidados a ter

Menor pode viajar sozinho (entre 5 e 16 anos de idade), desde que possua autorização do juizado (com as informações relativas ao trecho, ida e volta, nome e parentesco da pessoa responsável).

Os pais devem procurar o juizado bem antes de sua viagem, para não correr risco de seu filho não conseguir embarcar.

Além da autorização, o menor deve apresentar no seu embarque um documento de identificação com foto (RG ou passaporte).

Outros cuidados também devem ser tomados, primando pela segurança da criança ou do adolescente, como:

1. Preencher um formulário no site da ANAC, com a declaração do transporte do menor pela companhia aérea e a autorização para recolhê-lo por uma pessoa designada no aeroporto de destino. O formulário deve ser preenchido digitalmente, impresso e assinado, além de reconhecer firma em cartório;

2. É importante saber e ter a certeza de que uma pessoa será designada a cuidar do menor, desde o check-in, até o momento de deixá-la nas mãos da pessoa designada para recebê-la;

3. Caso o voo possua escala, as crianças devem esperar outro voo em salas especiais dos aeroportos de transferência;

4. Para uma criança viajar sozinha, ela deve ter, no mínimo, 5 anos de idade, dependendo da companhia aérea. Portanto, antes de comprar a passagem aérea, é importante verificar se o menor pode viajar sozinho junto à companhia aérea, pois o limite de idade pode variar em alguns voos;

5. A companhia aérea cobra uma taxa (de acompanhamento) para o menor viajar desacompanhado. Ela é dada por trecho e por criança;

5. Outro motivo pelo qual é importante verificar todos os detalhes com antecedência é que o número de crianças desacompanhadas que são autorizadas para viajar no mesmo voo é limitado. Dessa forma, as companhias aéreas podem recusar a sua reserva.

Portanto, verifique se tudo está ok antes do embarque de seu menor:

• Passaporte ou documento de identidade válido;
• Cópia impressa da confirmação da reserva;
• Visto, se necessário;
• Autorização dos responsáveis.

6. Não se esqueça de contratar um seguro viagem adequado para o perfil da criança ou do adolescente e específico para seu destino. A proteção é recomendada e extremamente necessária para todos os destinos, independentemente de ser obrigatória.

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Já sabe que o menor pode viajar sozinho, com algumas condições. Mas além dos cuidados para a criança ou o adolescente poder embarcar sem problemas e chegar ao destino em segurança, é importante, também, se atentar à sua bagagem.

Por lei, um menor pode levar a mesma quantidade de mala que um adulto. Porém, ele precisa conseguir transportar a mala e despachá-la. Por isso, não coloque muitos itens pesados na mala do seu filho.

A bagagem de mão deve conter medicamentos que seu filho precise tomar, casaco, uma muda de roupa extra, dinheiro e outros itens que a criança ou o adolescente possa precisar, além de entretenimento para sua viagem.

O artigo que fizemos sobre checklist de viagem pode te ajudar na hora de preparar melhor a bagagem de seu filho para a viagem!