Autorização de viagem para menor de idade: saiba como solicitar

Neste artigo, você entenderá o que é a autorização, quando é necessária e como obter, além de dicas valiosas para uma viagem tranquila e segura com menores de idade. Boa leitura!

O que é autorização de viagem para menor?

A autorização de viagem para menores é um documento exigido pela legislação brasileira para que crianças e adolescentes menores de 16 anos possam viajar desacompanhados ou com apenas um dos genitores.

Esse é um dos documentos obrigatórios para viajar para a Europa no caso das crianças e adolescentes. Segundo a Lei 13.812/2019, elaborada em março de 2019, essa autorização protege os direitos da criança, prevenindo situações de risco, como sequestro ou tráfico de menores. Ela é necessária tanto para viagens nacionais quanto para as internacionais.

A ausência da autorização em viagens com crianças menores de 16 anos, quando viajando sozinhas ou com apenas um dos responsáveis, pode impedir a viagem de continuar mesmo que os demais documentos de viagem estejam corretos.

Autorização para viajar com um dos genitores

Se a viagem for realizada com apenas um dos pais, é necessário que o outro responsável autorize o deslocamento, salvo exceções, como, no caso de guarda unilateral comprovada.

Essa autorização deve ser feita por escrito, com firma reconhecida em cartório. Ainda, em casos de disputa judicial pela guarda do menor de idade, é necessário mostrar documentos que comprovem a decisão do juiz sobre o direito de viagem. Ou seja, esse é um documento que deve ser providenciado com antecedência à viagem.

Quando a viagem é internacional, a autorização pode ser inclusa no passaporte da criança e, assim, você não precisa levar um documento físico comprovando o seu direito de viajar com o menor de idade. Afinal, essa informação fica disponível para os agentes dos aeroportos conferirem a qualquer momento.

Antes de fazer uma viagem internacional com minha filha, precisei tirar o primeiro passaporte dela. No momento da entrevista com a Polícia Federal para solicitar o passaporte, a pessoa responsável perguntou se minha filha teria direito de viajar com apenas um dos responsáveis ou somente com ambos.

Essa informação, até hoje, está presente no passaporte dela. Assim, eu não preciso levar um documento físico com firma reconhecida no cartório durante as viagens.

Autorização para viajar desacompanhado

Crianças e adolescentes menores de 16 anos que vão viajar sem a companhia dos pais ou responsáveis precisam de uma autorização especial para embarcar. Essa autorização precisa ser escrita pelos responsáveis, com firma reconhecida no cartório.

Nesse caso, há uma particularidade: a autorização deve conter detalhes sobre a viagem do menor de idade, como itinerário e pessoa responsável por recebê-lo no destino.

Como funciona a autorização de viagem para o exterior

Quando a viagem envolve um destino internacional, as regras tornam-se ainda mais rigorosas. A autorização de viagem para o exterior é exigida para qualquer menor que não esteja acompanhado de ambos os pais. Nas viagens para o exterior, há alguns requisitos para esse documento:

• Quando a criança vai viajar com apenas um dos responsáveis: o outro responsável deve autorizar a viagem por escrito;
• Quando a criança vai viajar desacompanhada: ambos os responsáveis precisam emitir a autorização de viagem.

Em ambos os casos, é possível pedir a inserção da autorização de viagem no passaporte do menor de idade. Essa é a melhor opção para as viagens internacionais, visto que um documento físico a menos será necessário.

Fiz uma mudança para o exterior de repente, e tive que correr com todos os documentos. Tive que agilizar a autorização de viagem da minha filha durante o período de Natal, em que muitos dos cartórios não estavam funcionando.

Ainda, precisei preencher o formulário duas vezes, pois cometi um erro muito pequeno na primeira via do documento. Isso me tomou mais tempo do que o esperado. Ou seja, é importante contar com os imprevistos (sim, eles podem acontecer independente da organização dos viajantes) e começar a agilizar a autorização de viagem quanto antes.

Documentos necessários para autorização de viagem para menor

Os documentos necessários para autorizar um menor de idade a viajar com um ou nenhum responsável são os seguintes:

• Documento de identidade ou certidão de nascimento da criança;
• Documento de identidade dos pais ou responsáveis;
• Passaporte válido (para viagens internacionais);
• Comprovante de guarda, se aplicável;
• Declaração de autorização de viagem com firma reconhecida em cartório (necessária no primeiro momento, mesmo se a autorização ficará inserida no passaporte da criança).

Esses documentos devem ser disponibilizados no Posto Consular (em casos de viagem para dentro do Brasil) ou na Polícia Federal (em viagens para o exterior, no momento da solicitação do passaporte da criança).

Em viagens nacionais, os documentos precisam ser apresentados pela criança no aeroporto ou na estação rodoviária.

Como fazer a autorização de viagem para menor?

O processo é diferente para viagens nacionais e internacionais. No caso das viagens nacionais, você consegue fazer a autorização de viagem em dois passos:

• Escreva a autorização de acordo com o modelo que o Conselho Nacional de Justiça recomenda;
• Reconheça a firma dos responsáveis no cartório.

Já no caso das viagens internacionais, o processo pode ser um pouco mais elaborado. Você consegue tirar a autorização através dos seguintes passos:

• Preencha o formulário de autorização de viagem disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça ou pelo consulado do país de destino;
• Reconheça a firma dos dois responsáveis;
• Solicite a inclusão da autorização de viagem no passaporte da criança, diretamente na Polícia Federal.

Os processos são bem parecidos, e é fundamental prestar atenção para preencher a autorização corretamente, conforme o tipo da viagem que o menor de idade irá fazer.

Ainda, é importante inserir os custos dessa autorização no seu levantamento de quanto custa viajar para a Europa, visto que reconhecer firma tem um preço.

Cuidados em relação à viagem do menor

Ao planejar a viagem de um menor de idade para o exterior (ou para dentro do Brasil), é fundamental garantir a segurança da criança durante todo o processo.

O primeiro passo para isso é verificar se a companhia aérea oferece assistência para menores desacompanhados. Muitas das melhores companhias aéreas para voar para Europa oferecem esse serviço. Isso deve ser feito particularmente nos casos em que a criança viaja sem nenhum dos responsáveis.

Ainda, em ambos os casos, é importante escolher um bom seguro viagem que cubra emergências de saúde e imprevistos durante o passeio em si e durante o voo.

Para conseguir escolher um bom plano, é importante fazer uma cotação cuidadosa e detalhada, através de plataformas confiáveis, como o Seguros Promo. Na página é possível comparar os preços e serviços de renomadas seguradoras em um único lugar.

Além de um bom seguro, é importante separar bem os documentos da viagem em um lugar seguro, como uma pasta muito bem fechada. Deixe esse compilado de documentos acessíveis durante a viagem e, preferencialmente, tenha cópias digitais de todos eles para casos de imprevistos.

Dicas para uma viagem segura e tranquila com crianças e adolescentes

Viajar com crianças e adolescentes é maravilhoso, e pode ser ainda melhor se você tornar medidas para tornar o processo mais seguro. Por exemplo:

• Prepare a criança para o trajeto, explicando cada etapa da viagem e deixando uma cópia escrita desse itinerário com a criança;
• Estabeleça uma forma de comunicação com a criança ou adolescente durante a viagem, como através de um telefone celular com devido acesso à internet (possível através dos chips internacionais), isso tanto para quando a criança for viajar sozinha quanto para quando for viajar com um dos responsáveis;
• Tenha uma reserva de emergência para a viagem e deixe-a acessível para o pequeno viajante;
• Invista em meios de identificação visíveis para o viajante, como etiquetas e pulseiras com informações básicas de contato com os responsáveis e nome completo.

Com essas dicas, você garante que todos os detalhes da viagem estejam cobertos e que o viajante tenha total segurança durante o processo.

Se a criança ou adolescente for viajar sozinho, é essencial estabelecer uma comunicação clara e regras bem definidas para o trajeto. Explique (mas sem criar terror) sobre perigos nos aeroportos, sobre não confiar em pessoas estranhas e sobre como procurar ajuda em casos de emergência ou até mesmo de insegurança durante o trajeto.

Espero que essas dicas tenham te ajudado a ter mais segurança sobre o processo de viagem para menores de idade, e que as informações apresentadas tenham tirado suas dúvidas sobre como solicitar a autorização de viagem para menores de idade.

Que o jovem explorador tenha uma ótima viagem!